A maioria dos processos se encontra sobrestado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife/PE, em razão do aguardo do julgamento do recurso especial nº 1254416, que foi nomeado como representativo da controvérsia e dado afetação pelos Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e enviado para ser julgado pelos Ministros da 1ª Seção do STJ. Vale registrar, que a decisão que for proferida neste processo será estendida a todos os processos que se encontram suspensos e/ou sobrestados no TRF-5ª. No dia 08.12.2011, o Presidente e Vice Presidente deste sindicato, SILVIO e FAGUNDES, respectivamente, tiveram uma audiência com o Vice Presidente do TRF-5ª – DR. ROGÉRIO FIALHO, onde tratamos da questão do sobrestamento dos processos dos 3.17 e GOEZONA, ocasião em que entregamos a este desembargador federal um memorial explicando toda situação jurídica destes processos. Em relação ao processo dos 3.17%, nos memoriais explicamos ao Dr. ROGÉRIO FIALHO, que está havendo equívoco por parte da assessoria jurídica deste tribunal em razão de estarem sobrestando processos em relação aos processos da Polícia Rodoviária Federal e não em relação aos processos que dizem respeito à ação da FENAPEF. Nesta ocasião, o Dr. ROGÉRIO nos falou que iria determinar a sua assessoria que realizasse um levantamento de todos os processos que estão sendo sobrestados equivocamente, para fins de novo despacho, visando negar seguimento aos recursos especiais interpostos pela AGU;

   Ação dos 28.86% - Alagoas

   Complementação dos 28.86%: Já foi dado entrada em um grupo de execução, com cerca de 10 (dez) filiados, a fim de saber qual será o posicionamento da AGU. As ações dos 28.86%, impetradas no ano de 2003 e 2006, estão suspensas em razão do aguardo do julgamento de três (03) ações rescisórias que foram interpostas pela AGU, visando a diminuição dos valores do período de condenação. Vale registrar que foi informado pela diretoria jurídica da FENAPEF, que só resta pouco mais de 200 (duzentos) filiados para serem terminados os cálculos à execução, a fim de que logo após seja disponibilizado aos sindicatos os valores que cada filiado tem a receber;

   Execução dos atrasados da GOEZONA

   Diversos processos encontram-se sobrestados no TRF-5ª, em razão de alguns recursos especiais que foram interpostos em vários agravos regimentais.  No dia 27.05.2011, os Ministros da 6ª Turma do STJ, ao apreciarem os recursos especiais RESP 1171112 e 1171219, que foram interpostos nos agravos regimentais nºs 82009 E 82560, por unanimidade, negaram seguimento a estes recursos que foram interpostos pela AGU. Os processos transitaram em julgado e já foi oficiado o Presidente do TRF-5ª, para dar prosseguimento as execuções que estavam sobrestadas em razão destes recursos. Para nossa felicidade, após a entrega dos memoriais dos processos da GOEZONA, o Dr. ROGÉRIO FIALHO, No dia 08.12.2012, o Dr. ROGÉRIO FIALHO, Vice Presidente do TRF-5ª, julgou prejudicado os recursos extraordinários e não admitiu os recursos especiais interpostos pela AGU, a fim de serem dado prosseguimento as execuções dos processos, já que estes recursos não têm efeitos suspensivos. Para nossa alegria, no dia 12.03.2012, o Presidente do TRF-5ª – DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, já começou a liberar os valores dos filiados que se encontravam com os processos sobrestados desde o ano de 2007. Agora, falta o juiz da 2ª Vara Federal de Alagoas, determinar a subida das requisições de pagamento para o TRF-5ª, a fim de serem inscritos em precatório neste exercício de 2012 para recebimento em 2013.

   Ação do Adicional Noturno impetrada pela FENAPEF

   O juiz julgou improcedente o pedido, alegando que a partir do pagamento de subsídio, não incide mais nenhuma vantagem pecuniária sobre esta forma de remuneração. A FENAPEF já apelou para o TRF-1ª. Após o Presidente do STF ter concedido uma liminar no processo de suspensão de segurança, a FENAPEF já ingressou com o recurso de agravo regimental para ser apreciado pelo Pleno do STF; 

   Ação da Proporcionalidade

   O recurso especial impetrado pela FENAPEF na ação rescisória já se encontra com o Ministro do STJ – HERMAN BENJAMIN. O mesmo já abriu vista ao Ministério Público Federal para emitir parecer. Desde o dia 24.05.2011, o processo encontra-se concluso ao relator, com o parecer do MPF;

    Ação visando o pagamento das diárias para os servidores que se deslocarem para fora de sua circunscrição

    No dia 21.07.2011, a FENAPEF ingressou com esta ação (processo nº 0040985-45.2011.4.01.3400). A liminar foi negada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, sob o argumento de que a FENAPEF não pode substituir os sindicalizados. A FENAPEF já ingressou com o recurso de apelação junto ao TRF-1ª;

    Ação da diferença das diárias de nível superior (Processo nº 0001206-12.2012.4.05.8000

    A AGU não concordando com os valores executados, ingressou com embargos a execução. No dia 05.03.2012, o juiz abriu vista a parte autora para contestar os embargos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Tomé Cavalcante, a manifestação foi fruto de uma solicitação dos agentes e servidores administrativos após a publicação da exoneração de Vieira, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). “Os funcionários da PF solicitaram que fizéssemos um ato para mostrar a toda a sociedade a insatisfação da categoria com a administração do ex-superintendente”, disse Tomé Cavalcante.

Na opinião de Tomé, nos quase dois anos em que Amaro Vieira permaneceu no comando PF, o órgão deixou de fazer novas operações de grandes dimensões, e o número de procedimentos administrativos disciplinares foi o maior já realizado em uma administração da superintendência, o que gerou uma insatisfação generalizada.

“O delegado Amaro Vieira prestou um desserviço à comunidade alagoana. Ele era o responsável pelo atraso da Polícia Federal em Alagoas”, afirmou Robson Farias, diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Federais.

Amaro Vieira será substituído pelo delegado Omar Gabriel Mussi, que estava no Paraná. “Vamos olhar pra frente. Esperamos que o novo superintendente resgate a autoestima dos servidores para que a Polícia Federal possa volta a realizar grandes operações, contribuindo com a sociedade alagoana”, afirmou o diretor regional da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Felipe Vasconcelos.

    Policiais federais promovem no próximo dia 19 de abril uma operação padrão em todos os aeroportos brasileiros. A iniciativa foi proposta e aprovada por unanimidade pelos sindicatos na última Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Policiais Federais. A operação pretende revelar para sociedade a insegurança e a deficiência que existe nos aeroportos e a precariedade com que trabalha a Policia Federal nestes locais.

   A precarização do trabalho na Polícia Federal não é recente. Os constantes cortes orçamentários, a burocratização do trabalho policial, o esvaziamento do trabalho preventivo e repressivo da PF e o achatamento salarial de agentes, escrivães e papiloscopistas contribuem para o agravamento do quadro. “Hoje temos um efetivo insuficiente que, em sua maioria, é absorvido pela burocracia gerada pelos Inquéritos Policiais”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

   Nos aeroportos do Brasil este sucateamento pode ser percebido nitidamente. Funções exclusivas da Polícia federal estão sendo paulatinamente terceirizadas pelo governo. É comum um estrangeiro ser recepcionado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Federal e executando funções de estado. “Recentemente tivemos um caso no Rio Grande do Norte onde um terceirizado foi preso extorquindo um turista estrangeiro”, denuncia o presidente.

   Wink ressalta que o país está prestes a sediar eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio de janeiro em 2016. “O governo tem que valorizar o trabalho administrativo da PF para qualificar a segurança nos aeroportos, portos e fronteiras”, diz.

  Uma das soluções é investir na reconstituição do quadro de servidores administrativos da Polícia Federal. “Temos um quadro capacitado, mas que precisa ser ampliado e valorizado”.

  OPERAÇÃO – A operação padrão do dia 19 de abril vai acontecer em todos aeroportos brasileiros. Neste dia, os policiais irão alertar a população para a insegurança nos aeroportos e checar a documentação e bagagens de todos os passageiros que desembarcarem ou embarcarem no país. “Este trabalho deveria ser rotineiro, mas por falta de efetivo não é realizado”.

O mesmo respaldo, no entanto, não tem sido encontrado junto ao governo federal. Se por um lado, houve, no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o reequipamento da PF, por outro, nos últimos anos, a Polícia Federal tem sofrido com os cortes orçamentários, com a desvalorização de seus quadros e com a centralização do poder nas mãos de um grupo de servidores.

Para corrigir esta injustiça, A Federação Nacional dos Policiais Federais e seus 27 sindicatos filiados têm buscado, por meio de negociação com o governo federal, uma solução para este quadro.

 A Fenapef criou dois grupos de trabalho para estudar a fundo e oferecer propostas de reestruturação da carreira e reestruturação salarial. Nossas contribuições foram entregues ao governo, mas o fato é que, com a morte do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier de Paiva, a negociação travou.

 Hoje, os policiais federais experimentam um retrocesso tanto do ponto de vista da valorização profissional,  quanto do ponto de vista da infraestrutura.

 O efetivo nas fronteiras é diminuto. Dezenas de delegacias estão sucateadas por falta de investimento. Centenas de policiais federais arriscam a vida ao trabalharem sem coletes balísticos ou com coletes vencidos. Unidades da PF foram desativadas. As perseguições a policiais, por meio de Processos Disciplinares, se tornaram correntes.

 Agentes, escrivães e papiloscopistas, cargos reconhecidos pelo MPOG como de nível superior, tiveram seus salários depreciados nos últimos 7 anos ao ponto de constituírem hoje os menores vencimentos entre as carreiras típicas de estado no Brasil.

 Diante deste estado de coisas e diante da tentativa de, mais uma vez, a partir do corte orçamentário, sucatear a Polícia Federal, os policiais federais de norte a sul, de leste a oeste do Brasil estão realizando assembleias para analisar a situação e deliberar acerca de ações reivindicatórias em nível nacional.

 Os policiais federais brasileiros estão mobilizados e não permitirão qualquer retrocesso que ameace o trabalho republicano da corporação e os avanços conquistados pelos seus servidores ao longo do anos.