Advogado defende fim de inquérito policial e do cargo de delegado

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Roberto Darós lança hoje livro em que propõe mudanças na estrutura das polícias

ROBERTO DARÓSAgente da Polícia Federal com mais de 30 anos de carreira, o advogado Roberto Darós propõe mexer em toda a estrutura da segurança pública para diminuir os números da violência. A principal sugestão? Acabar com o inquérito policial e, por consequência, com o cargo de delegado.

“O modelo de investigação criminal está falido. Hoje ela se centra no inquérito policial, que foi criado pela Princesa Isabel em 1871. A forma de apuração artesanal é a mesma até hoje.”

Segundo, o Agente Federal Flávio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e Coordenador Nacional dos Agentes Federais do Brasil, com mais de 1,4 milhões de seguidores nas redes sociais, o instituto do Inquérito policial é mais do que ultrapassado. Precisamos aprovar o PL 7402/2014, para agilizar as investigações no Brasil. E mais ainda, implantar a carreira meritocratica nas polícias. No restante do mundo, não existe o cargo da delegação e inquérito, da forma que existe no Brasil. Estamos muito atrasado em relação a diferentes países, não só de primeiro mundo, mas mesmo na América Latina e África. Perdemos em termos de Segurança Pública e solução de crimes também para Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Paraguai, Moçambique, Portugal e Angola, conforme o Índice Global da Paz.
As reformas e modernizações da segurança estão na gaveta do Congresso nacional há 30 anos. Parlamentares e governantes parecem que estão satisfeitos com o caos da corrupção e violência, ou seja, são os primeiros a não serem alcançados. Mas estão votando MP 805, Reforma da Previdência, aumento do Fundo eleitoral, tributos, contribuição previdenciária, ou seja, tudo o que prejudica a população, servidores, trabalhadores e empresários.

Ele defende que sejam formados grupos de investigadores, preferencialmente de diferentes áreas, não somente de profissionais vindos do setor jurídico. “De todos os inquéritos para crimes violentos, só 8% chegam ao Ministério Público e só 6% viram denúncia”, diz Darós.

“A sugestão é criar um novo procedimento de investigação criminal preliminar. Ela se fundamentaria na ciência policial, com um prazo improrrogável de investigação”, afirma.

“A investigação criminal só caminha bem se for múltipla. Aqui no Brasil, existe um monopólio de bacharéis em Direito (na polícia judiciária, de competência das Polícias Federal e Civil)”, completa Darós.

As ideias estão no livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, que ele lançará hoje, durante o 1º Congresso sobre Segurança Pública, na Ufes, em que ele será o palestrante principal.

MONOPÓLIO

Darós critica a forma como o inquérito policial é hoje conduzido. “O Código do Processo Penal não diz que o delegado tem que tipificar o delito. Ele diz que tem que apurar e fazer um minucioso relatório. Só que isso não é uma prática e ele já condena o cidadão que acabou de prender.”

“Administrador usa de improvisos” 

O policial federal Roberto Darós critica como as administrações públicas estruturam a segurança pública e diz que isso confunde a população, que não saberia o que é polícia.

O que o senhor quer dizer com a reestruturação das polícias?

As pessoas não sabem o que é polícia. A Constituição de 88 estebelece cinco categorias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil e Militar.

Como ocorre a confusão?

O administrador usa de improvisos e confunde a população. Por exemplo, o armamento da guarda municipal. A guarda foi criada para cuidar de bens. Permanece então conflitando com a função da Polícia Militar.

PERFIL

Roberto Darós

Autor

É advogado criminalista, mestre em direito processual e pena, professor, pesquisador e foi agente da Polícia Federal por 30 anos

Livro

No livro “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social apresenta propostas de mudanças na segurança pública adotada no Brasil

O Congresso

Lançamento

O livro vai ser lançado no 1º Congresso sobre Segurança Pública, no Auditório Manoel Vereza, IC2, da Universidade Federal do Espírito Santo, das 18h às 21h

FONTE: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2017/11/advogado-defende-fim-de-inquerito-policial-e-do-cargo-de-delegado-1014106789.html