Conselho do MP presidido por Dodge aprova moção contra autonomia da Polícia Federal

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RAQUEL DODGE

Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira (7) o envio à Câmara dos Deputados de uma moção contrária à aprovação de uma proposta que dá autonomia à Polícia Federal e retira o controle externo sobre a corporação exercida pelo MP.

Por unanimidade, os 10 conselheiros do órgão aprovaram a manifestação, que ainda teria a redação finalizada para ser remetida ainda nesta terça à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pautou o tema para votação nesta manhã.

Pleito antigo da Polícia Federal, a proposta de emenda à Constituição 412, apresentada em 2009, conta com parecer favorável do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
No relatório, o parlamentar observa que outros órgãos – como o próprio MP e a Defensoria Pública da União – já contam com autonomia, o que dá a eles maior liberdade para elaborar seus orçamentos e gerir os próprios recursos.
Na sessão do CSMPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chefia o Ministério Público e preside o órgão, considerou a proposta “grave” por retirar o controle externo da PF.

“Toca naquilo que é de mais fundamental para um país que pretende ser uma democracia e respeita direitos humanos: é a contenção da força armada do Estado, num sistema interno de freios e contrapesos, que indique de forma clara que quem tem o poder da força armada não pode ter autonomia funcional ou administrativa”, disse Dodge.

O relator na CCJ, quando soube da manifestação do MP, criticou a posição dos procuradores.

“O Ministério Público brigou tanto para que tivesse autonomia e é contra outras corporações terem. Não cabe a mim censurá-los, mas, na minha opinião, eles devem se preocupar com o controle interno da instituição, e não se manifestar acerca de matérias legislativas”, afirmou.

Argumentos dos conselheiros

O documento diz que a autonomia pretendida pela PF significa “ausência de subordinação” ao Ministério da Justiça, o que poderia “coloca-la num patamar em que o direcionamento de suas ações serão definidos interna corporis, fragilizando controles democráticos”.

“A polícia é órgão estatal que representa o emprego da violência estatal no seio da sociedade. Atividade de inegável importância, mas que, por imperativo democrático, deve ser submetido a controles rigorosos, na defesa de direitos fundamentais do cidadão”, diz a moção.

Na reunião, outros conselheiros do CSMPF manifestaram preocupação de a autonomia, se aprovada, se estender a polícias estaduais.

“Não tenho duvida que essa PEC em relação à PF é um inicio em relação a toda a polícia do Brasil. Não conheço país nenhum do mundo em que a polícia tenha autonomia”, afirmou o conselheiro José Flaubert.

“A votação nos pegou de surpresa, ninguém sabia que era hoje. A Procuradoria não pode deixar passar isso em branco, a gente tem que tomar uma atitude”, argumentou a conselheira Lindôra Maria Araújo.

“É um tema muito caro, especialmente por quem atua na área criminal e no controle externo. Uma coisa é a independência, outra coisa é a autonomia de uma força armada. Nós sempre nos colocamos contra isso”, afirmou a conselheira Luiza Maria.

“Essa PEC está indo no coração, afeta a missão constitucional do MP de forma indireta”, disse Ela Wiecko.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/conselho-do-ministerio-publico-se-manifesta-contra-proposta-que-da-autonomia-a-policia-federal.ghtml