PEC 412 vislumbra poder absoluto e independente à PF

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“O Exército, a Marinha e a Aeronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/09) que retira a estrutura da Polícia Federal da Constituição Federal seria analisada, nesta terça-feira (7) às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto é rejeitado por 90% dos policiais federais. Foi adiada por 5 sessões.

A proposta que equivocadamente foi chamada de pec da autonomia a Polícia Federal, teve encerrada a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda o prazo de 5 sessões para retornar a pauta daquela comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou por 5 sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, por conta de requerimentos de deputados, contrários à matéria.

O próprio relator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à PEC, concordou com o adiamento da votação, devido ao acirramento da discussão e dos diversos posicionamentos contrários a proposta.
A reunião desta terça-feira (7) foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à PEC, que é apoiada por um grupo de delegados da PF, mas criticada pela maioria da instituição.
O posicionamento contrário a admissibilidade da proposta teve um peso grande, o que motivou o adiamento da discussão por parte daqueles que apoiam a autonomia.

Entre os debates, destacou-se o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que, embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é voltada para a instituição, e sim apenas para o cargo dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou.

Mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda instituição que usa armas precisa de supervisão mais constante.