PEC 412 RETIRA PF DA CONSTITUIÇÃO. POLICIAIS FEDERAIS SÃO CONTRA PROPOSTA

0
1816
NÃO À PEC 412

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/09) que retira a estrutura da Polícia Federal da Constituição Federal será analisada, nesta terça-feira (7) às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto é rejeitado por 90% dos policiais federais.

Se aprovada, a PEC pode causar o desmanche da Polícia Federal. Isso porque as características fundamentais da PF (estrutura de carreira, previsão de manutenção da União e característica de Órgão Permanente do Estado) seriam retiradas do texto constitucional e remetidas à uma Lei Complementar, deixando a Polícia Federal vulnerável aos interesses políticos.

A estratégia da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e das entidades estaduais dos Policiais Federais é esclarecer para sociedade e para os parlamentares que a proposta não tem apoio dos agentes, escrivães e papiloscopistas, que representam quase 15 mil servidores da instituição.

O Conselho do MP presidido por Dodge aprova moção contra autonomia da Polícia Federal

Por unanimidade, conselheiros decidiram enviar à Câmara uma moção contrária ao texto. Procuradora-geral disse que o projeto fere sistema de freios e contrapesos.

Na sessão do CSMPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chefia o Ministério Público e preside o órgão, considerou a proposta “grave” por retirar o controle externo da PF.

“Toca naquilo que é de mais fundamental para um país que pretende ser uma democracia e respeita direitos humanos: é a contenção da força armada do Estado, num sistema interno de freios e contrapesos, que indique de forma clara que quem tem o poder da força armada não pode ter autonomia funcional ou administrativa”, disse Dodge.

Segundo, o Agente Federal Flávio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas e Coordenador Nacional dos Agentes Federais do Brasil, com mais de 1,4 milhões de seguidores, nenhuma polícia no mundo tem esse descontrole pretendido nessa pec 412, que nada mais é do que a PEC da ganância da delegação que quer mais poder e aumentar ainda seus já enormes privilégios, inclusive poderão aumentar seus próprios salários, mesmo diante da grave crise nacional econômica, política e da segurança pública, onde são co-responsáveis, por comandar o malfadado inquérito policial que não resolve 5% dos crimes no país. Será a certeza da impunidade para uma já legião de criminosos soltos, sejam comuns ou de colarinho branco, pois nem a fiscalização do MP essa polícia terá.

É grave para a democracia e para o país a aprovação da PEC 412. Já tentaram tirar o controle do MP sobre a PF com a PEC 37, rejeitada pelo povo. Seria o coroamento da ineficiência e o apoderamento da República, criando mais um poder paralelo, o qual não sabemos a serviço de quem agirá, de qual interesse político. Esperamos que os parlamentares não se intimidem e façam o que já deveria ter feito há 30 anos: modernizar a segurança pública com os projetos que dormem há 30 anos no Congresso Nacional, promovendo a estrutura de carreira policial meritocrática, agilidade nas investigações e o ciclo completo de polícia. Isso sim, resolveria o problema da corrupção e insegurança que retiram do país 20% do PIB anual.

Interesses escusos e membros de organizações criminosas infiltrados na República precisam ser retirados das decisões nacionais.

Articulação na CCJ

A PEC 412 integrou a pauta da CCJ na semana passada e essa semana, mas por três vezes teve sua análise adiada. A primeira vez no dia 30, por falta de quórum, e na terça-feira (31), e ontem quando foi retirada de pauta devido a ausência do relator, deputado João Campos (PRB/GO).

Tuitaços

Nas redes sociais, policiais federais de todo o Brasil estão compartilhando vídeos com mensagens de rejeição à PEC 412, usando a hashtag #NÃOaPEC412. Para apoiar o movimento que cresce na internet, a Federação Nacional dos Policiais Federais realizou dois “tuitaços” e divulgou lista com o Twitter dos parlamentares que integram a Comissão.

TWITTERS DOS DEPUTADOS QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

@depChicoAlencar, @alessandromolon, ‏@LuisTibeOficial, ‏@FelixMendoncaJr, @alielmachado, @IvanValente, @PompeodeMattos, @Bivar1717, @betinhogomes, @danilocabral__, @elizeudionizio, @evandrogussi, @depfabiosousa, @Janete4040, @depjuliodelgado, @pauloabiackel, @MajorRocha45, @RubensBuenoPPS, @silviotorres, @DepArthurMaia, @BAndrada, @csilveira4599, @flavinhocn, @depHugoLeal, @joaofernandope, @pedroocl, @vilelapedro, @vilelapedro, @Dep_Lucena, @RodrigoCastro45, @DepSheridan, @bilac_pinto, @Domingos_Neto, @ediolopes, @edmararruda, @netto_expedito, @jose_mentor, @luizcoutopt, @mariadorosario, @MiltonMonti, @Patrus_Ananias, @pauloteixeira13, @RogerioRossoDF, @DepRonaldo, @rubenspereirajr, @ThiagoPeixoto, @Prascidelli, @wadih_damous, @allexandrevalle, @capitao_augusto, @Daniel_PCdoB, @erikakokay, @roman_evandro, @depfmitidieri, @guimaraes13PT, @D_GoretePereira, @depjoaodanielpt, @jorginhomello, @depjosecarlos, @laerte_bessa, @nelsonpelegrino, @paulo_psd, @ReginaldoLopes, @RubensOtoni, @SandroAlex2323, @VICENTINHOPT, @Alceu_Moreira, @AndreMourapsc_, @depbulhoes, @arthurlira, @benjamimaranhao, @betomansur10, @CarlosBezerraJr, @deputadomarun, @CleberVerde10, @Dep_CrisBrasil, @DanielVilela15, @FaustoPinato, @dep_francisco, @DepGenecias, @hildorocha, @jcaleluia, @DepJuscelino, @depluizfernando, @marceloaro, @MarcosRogerio, @marquezellinews, @osmar_serraglio, @paulosalimmaluf, @rodrigoapacheco, @zveitersergio, @lexandreleite, @dep_andreabdon, @AndreAmaralPB, @Dep_Arnaldo1452, @deputado_aureo, @DeputadoBacelar, @maldaner_celso, @CovattiFilho, @efraimfilho, @DepFelipeMaia, @deputadohiran, @jeronimogoergen, @depjoaocampos, @JFogaca1, @lelocoimbra_, @lincoln_portela, @VergilioLucas77, @majorolimpio, @depnegromontejr, @depmariojr, @DepFederalMoses, @onyxlorenzoni, @PastorEurico, @pauderney, @deputadopeninha, @sorayasantos, @pinheirotoninho