Raquel encaminha à CCJ nota contra PEC que dá autonomia à PF

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RACHEL DODGE

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nota contra a PEC 412, de 2009, que prevê autonomia e independência à Polícia Federal. A nota foi aprovada no Conselho Superior do Ministério Público Federal na manhã desta terça-feira, 7.  Durante a tarde, a CCJ analisa se a proposta será encaminhada para votação no plenário da Câmara.

Pelo texto dos subprocuradores, “autonomia significa ausência de subordinação”. Atualmente, a PF é vinculada ao Ministério da Justiça. O conselho superior do MPF destaca no texto que a Polícia Federal é uma instituição armada. Uma carta divulgada após evento nacional de procuradores, no último sábado, já anunciava a contrariedade da categoria em relação à PEC.

“A polícia é órgão estatal que representa o emprego da violência estatal no seio da sociedade. Atividade de inegável importância, mas que, por imperativo democrático, deve ser submetida a controles rigorosos, na defesa dos direitos fundamentais do cidadão”, escrevem os integrantes do Conselho Superior, presidido por Raquel.

No texto, os subprocuradores apontam também que o uso da força pelo Estado “pressupõe a cedência legítima” através do voto, “sendo imperiosa a necessidade de vinculação e subordinação das Polícias ao poder civil, pelos órgãos legitimamente eleitos“.

O Conselho Superior do MPF considerou que a PEC constitui uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e “não encontra paralelo no mundo todo“. “Não há qualquer exemplo histórico e no Direito comparado que tenha admitido uma instituição armada autônoma em relação aos poderes democraticamente constituídos, o que, por si só, já é indicativo de quão temerária é a proposta“, escrevem.

FONTE: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,raquel-encaminha-a-ccj-nota-contra-pec-que-da-autonomia-a-pf,70002075317

Tuitaços

Nas redes sociais, policiais federais de todo o Brasil estão compartilhando vídeos com mensagens de rejeição à PEC 412, usando a hashtag #NÃOaPEC412. Para apoiar o movimento que cresce na internet, foi divulgada a lista com o Twitter dos parlamentares que integram a Comissão. Confira a lista:

TWITTERS DOS DEPUTADOS QUE INTEGRAM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

@depChicoAlencar, @alessandromolon, ‏@LuisTibeOficial, ‏@FelixMendoncaJr, @alielmachado, @IvanValente, @PompeodeMattos, @Bivar1717, @betinhogomes, @danilocabral__, @elizeudionizio, @evandrogussi, @depfabiosousa, @Janete4040, @depjuliodelgado, @pauloabiackel, @MajorRocha45, @RubensBuenoPPS, @silviotorres, @DepArthurMaia, @BAndrada, @csilveira4599, @flavinhocn, @depHugoLeal, @joaofernandope, @pedroocl, @vilelapedro, @vilelapedro, @Dep_Lucena, @RodrigoCastro45, @DepSheridan, @bilac_pinto, @Domingos_Neto, @ediolopes, @edmararruda, @netto_expedito, @jose_mentor, @luizcoutopt, @mariadorosario, @MiltonMonti, @Patrus_Ananias, @pauloteixeira13, @RogerioRossoDF, @DepRonaldo, @rubenspereirajr, @ThiagoPeixoto, @Prascidelli, @wadih_damous, @allexandrevalle, @capitao_augusto, @Daniel_PCdoB, @erikakokay, @roman_evandro, @depfmitidieri, @guimaraes13PT, @D_GoretePereira, @depjoaodanielpt, @jorginhomello, @depjosecarlos, @laerte_bessa, @nelsonpelegrino, @paulo_psd, @ReginaldoLopes, @RubensOtoni, @SandroAlex2323, @VICENTINHOPT, @Alceu_Moreira, @AndreMourapsc_, @depbulhoes, @arthurlira, @benjamimaranhao, @betomansur10, @CarlosBezerraJr, @deputadomarun, @CleberVerde10, @Dep_CrisBrasil, @DanielVilela15, @FaustoPinato, @dep_francisco, @DepGenecias, @hildorocha, @jcaleluia, @DepJuscelino, @depluizfernando, @marceloaro, @MarcosRogerio, @marquezellinews, @osmar_serraglio, @paulosalimmaluf, @rodrigoapacheco, @zveitersergio, @lexandreleite, @dep_andreabdon, @AndreAmaralPB, @Dep_Arnaldo1452, @deputado_aureo, @DeputadoBacelar, @maldaner_celso, @CovattiFilho, @efraimfilho, @DepFelipeMaia, @deputadohiran, @jeronimogoergen, @depjoaocampos, @JFogaca1, @lelocoimbra_, @lincoln_portela, @VergilioLucas77, @majorolimpio, @depnegromontejr, @depmariojr, @DepFederalMoses, @onyxlorenzoni, @PastorEurico, @pauderney, @deputadopeninha, @sorayasantos, @pinheirotoninho